Inventário em cartório: quando é possível?

O inventário pode ser realizado em cartório quando o caso atende aos requisitos legais. O acordo sobre a partilha e a assistência de um advogado fazem parte dessa análise. A existência de menores ou de testamento exige cuidados adicionais e não representa, por si só, uma proibição absoluta.

O que o inventário resolve?

O procedimento identifica os bens, direitos, dívidas e herdeiros da pessoa falecida e formaliza a partilha. Quando há imóveis, o título da partilha precisa ser levado ao Registro de Imóveis para atualizar a matrícula.

É importante começar pela situação real do patrimônio. Um imóvel sem registro ou com documentação incompleta pode exigir providências adicionais.

Quem pode fazer em cartório?

A via extrajudicial depende da concordância dos interessados e do cumprimento das regras aplicáveis. A Resolução CNJ nº 35/2007, alterada pela Resolução nº 571/2024, passou a prever hipóteses com menores ou incapazes e com testamento, mediante condições específicas.

Nos casos com menor ou incapaz, há exigências de proteção do quinhão e de manifestação favorável do Ministério Público. Nos casos com testamento, existem requisitos próprios, que podem incluir autorização judicial. A escolha da via deve considerar todos esses pontos.

Quais documentos separar?

• Certidão de óbito e documentos da pessoa falecida.
• Documentos dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro, conforme o caso.
• Certidões de estado civil e documentos sobre o regime de bens.
• Matrículas atualizadas, títulos e informações dos demais bens.
• Informações sobre dívidas e obrigações do patrimônio.

Essa é uma relação inicial. O tabelionato e a análise jurídica podem indicar outros documentos.

Quanto custa e quanto tempo leva?

O custo pode envolver imposto de transmissão, emolumentos, certidões, registros e honorários advocatícios. Os valores dependem do estado, do patrimônio e da situação da partilha.

O tempo varia com a organização dos documentos, a apuração dos tributos e as exigências do caso. A via em cartório não significa um prazo garantido. Buscar orientação desde o início ajuda a identificar os prazos legais e tributários aplicáveis.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual. A aplicação das normas depende das circunstâncias e da legislação vigente.